POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA CALÇADOS WIRTH

A presente Política e Termos de Uso se aplica ao site https://www.wirth.com.br/, plataforma digital da marca CALÇADOS WIRTH.

No nosso site o USUÁRIO pode acompanhar os lançamentos da marca, editoriais e ensaios, cadastrar-se no CALÇADOS WIRTH, obter informações acerca da localização de lojas físicas para aquisição de produtos da marca. O site também disponibiliza loja online para compras de produtos diretamente na plataforma.

A plataforma de e-commerce WIRTH, a partir de agora denominada apenas “CALÇADOS WIRTH” está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e, atenta à melhor experiência de compra, informa que a navegação na sua plataforma, assim como a experiência de compra, está vinculada à coleta e utilização de alguns dados pessoais registrados por você, usuário das funcionalidades da plataforma.

É importante lembrar que você pode autorizar ou recusar o tratamento de alguns dados e, portanto, é recomendada a leitura da Política de Cookies.

CALÇADOS WIRTH cuida dos seus dados pessoais e, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), atua como CONTROLADORA dos dados pessoais lançados na plataforma, esclarecendo nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, quais são os dados coletados, quando são coletados, como serão tratados, informa os seus direitos e esclarece como você pode entrar em contato.

Essa Política de Privacidade será aplicada quando você (usuário) utiliza a plataforma, tanto para a compra de produtos, como para as demais interações que possam decorrer nos ambientes digitais, registrando que pode se dar a coleta de dados online e offline, incluindo dados pessoais lançados nas plataformas (websites), redes sociais, aplicativos de mensagem, serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e eventos.

1. PRINCÍPIOS APLICADOS E DADOS COLETADOS:

A Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao e-commerce (Lei Federal 13.709/2018) estabelece à CALÇADOS WIRTH a responsabilidade de indicar a finalidade da coleta de dados realizada, em conformidade aos demais princípios, tais como adequação, necessidade, transparência e segurança no seu tratamento. A coleta de dados pessoais pela plataforma de e-commerce CALÇADOS WIRTH, se dá nas condições abaixo destacadas:

Coleta os seguintes dados pessoais fornecidos pelos usuários na utilização da plataforma:

• Informações de cadastro: nome, sexo, data de nascimento, CPF e RG;
• Informações de contato: endereço, e-mail e números de telefone;
• Informações de pagamento: número de cartão de crédito, validade, código de segurança, endereço de cobrança e dados para a emissão da nota fiscal;
• Informações de conta: login, senha, histórico de compras, lista de desejos, bem como preferências de marketing e cookies.

Coleta os dados nas seguintes circunstâncias:

• Quando o usuário cria a conta;
• Quando o usuário realiza compras na plataforma;
• Quando o usuário solicita informações, esclarecimentos ou se comunica com a empresa;
• Quando o usuário acessa o serviço de atendimento ao consumidor (SAC)
• Quando autorizada pelo usuário, por meio de cookies de navegação.

Coleta dados dos usuários para atender as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro na plataforma;
• Disponibilizar funcionalidades para que o usuário possa efetivar compras, gerenciar pedidos, acompanhar entregas, realizar o processamento dos pagamentos, exercitar o direito de arrependimento, solicitar devoluções ou trocas;
• Divulgar lançamentos, novidades, promoções e vantagens relacionadas aos produtos;
• Atender solicitações, responder dúvidas e reclamações, realizar trocas e demais providências endereçadas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
• Enviar comunicações do SAC relacionadas à compra de produtos, problemas logísticos, incorreções cadastrais apuradas, possíveis erros operacionais ou demais necessidades decorrentes da aquisição dos produtos;
• Prevenção de fraudes, segurança no processo de identificação, autenticação de usuários e dispositivos;
• Zelar pela segurança da plataforma e dos usuários;
• Observar as previsões legais e atender determinações das autoridades competentes.

A plataforma de e-commerce CALÇADOS WIRTH não é responsável pela veracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão manter os dados atualizados. A CALÇADOS WIRTH poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os dados fornecidos, sendo estas muitas vezes indispensáveis para a comercialização de produtos.

2. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Como regra geral, crianças e pessoas menores de 18 anos não devem registrar seus dados pessoais na plataforma de e-commerce CALÇADOS WIRTH. Não solicitamos dados pessoais de crianças e afirmamos que não coletamos dados pessoais de menores, para usar esses dados de alguma forma ou para divulgar a terceiros.

USO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes situações e para atender finalidades específicas:

1. Para atender as finalidades de venda e entrega, compartilhamos seus dados com: transportadoras, operadores logísticos, prestadores de envio e entregas, segurança da informação, cobrança e cadastro de inadimplência, administradoras de cartão de crédito, plataforma de hospedagem do site, instituições de processamento de pagamentos, para que os valores devidos sejam computados, seja emitida a Nota Fiscal e os produtos entregues no endereço indicado pelo USUÁRIO.
2. Para atender a finalidade de comunicação com o cliente: publicidade, mídia digital, prestadores de serviços na gestão de redes sociais, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais assuntos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO.
3. Para atender a finalidade da segurança da informação: zelar pela segurança das suas informações;
4. Para a prevenção às fraudes: gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis, a fim de proteger a segurança dos dados dos clientes, terceiros e parceiros;
5. Para realizar consulta em bancos de dados privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares;
6. Finalidades específicas: A CALÇADOS WIRTH poderá pedir o consentimento dos USUÁRIOS para tratar os seus dados pessoais em uma finalidade específica. Quando o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento e a CALÇADOS WIRTH, não tratará mais seus dados pessoais para essa finalidade específica.

A CALÇADOS WIRTH não tem acesso às informações de cartão de crédito. Os dados do cartão de crédito são registrados na plataforma, que se comunica com a empresa de cartão de crédito.

O USUÁRIO reconhece que a CALÇADOS WIRTH é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a CALÇADOS WIRTH fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de medidas que integram a prática “anti-fraude”.

Desde já o USUÁRIO está ciente que a CALÇADOS WIRTH poderá realizar:

(i) a anonimização dos dados pessoais, tornando-os dados anonimizados;
(ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do grupo econômico e
(iii)tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse da CALÇADOS WIRTH, conforme previsto na legislação aplicável.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a CALÇADOS WIRTH poderá utilizar seus dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável.

O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável, especialmente se houver determinação judicial, de órgãos de proteção e defesa do consumidor e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros órgãos que tenham a prerrogativa legal de solicitar informações ou determinar providências.

DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

A CALÇADOS WIRTH utiliza os dados pessoais dos usuários quando for necessário estabelecer a comunicação relativa a qualquer etapa do processo de compra ou entrega de seus produtos, registrando que o contato preferencial deve se dar pelo e-mail [email protected], considerando os procedimentos de segurança da informação adotados pela empresa.

Se o Usuário optar por realizar o contato por meio do canal da CALÇADOS WIRTH via WhatsApp, está ciente de que se trata de plataforma de comunicação global, com política de privacidade própria (https://www.whatsapp.com/privacy?lang=pt_br) no que diz respeito ao trânsito de informações, ressaltando que a CALÇADOS WIRTH utiliza o WhatsApp para as seguintes finalidades: i) esclarecer dúvidas sobre o pedido, meio de pagamento, entrega, restituição de valores, troca e demais ações previstas na relação de consumo; ii) auxiliar a navegação na plataforma; iii) enviar informativo sobre promoções; iv) abordagem de venda; v) prestar suporte; dentre outros.

Nas plataformas de comunicação, os dados coletados observam o fundamento legal decorrentes do cumprimento do contrato ou de observar disposição legal, conforme as finalidades presentes nesta Política de Privacidade.

Os dados fornecidos via plataforma WhatsApp serão aferidos diante daqueles existentes na plataforma CALÇADOS WIRTH e o seu tratamento irá observar todos os termos dessa política de privacidade.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

Os dados pessoais coletados pela CALÇADOS WIRTH serão armazenados e utilizados pelo tempo necessário para atender as finalidades indicadas nesta Política, observando a proteção dos titulares de dados, do controlador e para as disposições regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirado o período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos da base de dados ou anonimizados, salvo opção diversa registrada por meio dos cookies de navegação ou para atender disposição legal e regulatória.

SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados. A CALÇADOS WIRTH poderá manter os dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

Para garantir a segurança dos dados dos USUÁRIOS, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas e a tecnologia adequada; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; a criticidade e a sensibilidade dos dados tratados; e os riscos para os direitos e liberdades dos USUÁRIOS.

Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CALÇADOS WIRTH se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site e serviços oferecidos pela CALÇADOS WIRTH, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a CALÇADOS WIRTH identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da CALÇADOS WIRTH ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da CALÇADOS WIRTH. A CALÇADOS WIRTH fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados utilizem padrões de segurança e controle conforme as exigências.

Ressalta-se que mesmo diante de todas as medidas de segurança de dados aplicadas, a CALÇADOS WIRTH exime-se de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ao dispositivo do USUÁRIO, ou por culpa exclusiva dele, como no caso em que ele fornece seus dados a terceiros ou de alguma forma facilita o acesso.

Em conformidade com o disposto na lei, o Controlador/CALÇADOS WIRTH se compromete a comunicar ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO USUÁRIO

Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela CALÇADOS WIRTH é facultado ao USUÁRIO, mediante comprovação da sua identidade e capacidade jurídica:

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela CALÇADOS WIRTH, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a CALÇADOS WIRTH tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da CALÇADOS WIRTH tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da CALÇADOS WIRTH. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela CALÇADOS WIRTH;

Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a CALÇADOS WIRTH pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

A CALÇADOS WIRTH também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar ou utilizar os serviços do site CALÇADOS WIRTH, o USUÁRIO confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis e concorda em ficar vinculado a eles.

A CALÇADOS WIRTH se preocupa com a forma como as informações pessoais são utilizadas e compartilhadas, mantendo o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados de seus USUÁRIOS durante todo o processo de navegação pelo site e compra pela loja virtual.

DIREITOS DO USUÁRIO

O USUÁRIO possui os seguintes direitos, conferidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação da existência e acesso aos dados.
• Direito de correção.
• Direito à anonimização, bloqueio e eliminação de dados.
• Direito à informação sobre o compartilhamento.
• Direito à eliminação e exclusão.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar de algum serviço fornecido pela CALÇADOS WIRTH.
Durante a utilização e navegação pelo site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o USUÁRIO se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado, comprometendo-se a manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, se compartilhar com terceiros.
O USUÁRIO do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O USUÁRIO é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ou utilização.

ENCARREGADO

De acordo com a legislação, compete ao Encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, além de orientar os funcionários da entidade sobre as práticas que devem ser tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: José Carlos de Almeida Rostirolla
Telefone: 51 3564-8000 – ramal 203
E-mail: [email protected]

DISPOSIÇÕES GERAIS

Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência.

O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da CALÇADOS WIRTH, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site pela CALÇADOS WIRTH.

Este documento poderá ser atualizado periodicamente, conforme modificações na gestão da proteção de dados ou determinações das autoridades competentes. É responsabilidade do USUÁRIO consultar a versão atualizada desta Política de Proteção de Dados.

Caso tenha dúvidas acerca das disposições legais ou da Política de Cookies, o USUÁRIO tem o direito de contatar a CALÇADOS WIRTH diretamente, solicitando correções ou esclarecimentos, podendo enviar e-mail para o endereço [email protected].

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Termo de uso e Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de DOIS IRMÃOS/RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Documento atualizado em 18 de agosto de 2022.